Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — Instituto Consulplan 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qq775401
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- SEED-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O direito à educação, de crianças e adolescentes, visa seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, trata-se de um caso em que dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental possuem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar:
- AMaus-tratos envolvendo seus alunos.
- BIndisciplina dos alunos em sala de aula.
- CFalta de decoro dentro da instituição de ensino.
- DAusência dos pais ou responsáveis nas reuniões pedagógicas.