Questão de Direito Civil — Parte Geral — Instituto UniFil 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq775413
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Mandaguaçu - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto no Código Civil - Dos Bens Públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.III. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.IV. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.V. São bens públicos os dominicais, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
- ASomente uma assertiva está correta.
- BSomente duas assertivas estão corretas.
- CSomente três assertivas estão corretas.
- DSomente quatro assertivas estão corretas.
- ETodas as assertivas estão corretas.