Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto UniFil 2022
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq775433
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Mandaguaçu - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- AA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular.
- BÉ condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Senador.
- CÉ condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de dezoito anos Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
- DÉ condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
- EO alistamento militar e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.