Questão de Legislação Federal — Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados — Instituto UniFil 2022
Legislação FederalLei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
- Código
- qq775451
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Mandaguaçu - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Sobre a Lei nº 8159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.( ) Os arquivos privados não podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, mesmo que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional, justamente por seu caráter privado.( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
- AF – V – V – V – F.
- BV – V – F – V – V.
- CV – V – F – F – V.
- DV – V – V – F – V.
- EF – F – V – V – F.