Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto UniFil 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq775498
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Guaíra - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base na Lei nº 13.022/2014, a qual dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.
- AÉ considerado como princípio mínimo de atuação das guardas municipais o patrulhamento ostensivo.
- BSão competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
- CAs guardas municipais poderão ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
- DÉ de competência geral das guardas municipais, colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.