Questão de Direito Constitucional — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT — Instituto UniFil 2022
Direito ConstitucionalAto das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Código
- qq775530
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Lidianópolis - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
De acordo com a emenda constitucional nº 29 de 1998, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.( ) Esta emenda altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais.( ) Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde.( ) Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalente.
- AF – F – F – F.
- BV – F – V – F.
- CV – V – V – V.
- DF – V – V – F.