Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Itame 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq775680
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Administrativa
Segundo a Constituição Federal de 1988, o dever do estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
- Aatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino;
- Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;
- Coferta de ensino matutino regular, adequado às condições do educando;
- Dprogressiva universalização do ensino médio gratuito.