Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Itame 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq775681
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão Administrativa
De acordo com o artigo 203 da Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar
- Adevendo a pessoa estar em dia com a contribuição à seguridade social;
- Bgarantindo à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, o recebimento de dois salários mínimos de benefício mensal;
- Cindependentemente de contribuição à seguridade social;
- Dsendo um dos seus objetivos a ampliação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.