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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Itame 2022

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq775713
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Goianésia - GO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Enfermeiro
Considerando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
  1. AEstabelece as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
  2. BDispõe sobre a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  3. CPrevê a assistência à saúde livre à iniciativa privada.
  4. DDefine a relevância pública das ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
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GabaritoB — Dispõe sobre a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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