Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — Itame 2022
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq775740
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
De acordo com a lei complementar que cria o Código de Vigilância Sanitária, a pessoa que deixar de cumprir as exigências das legislações sanitárias relativas aos imóveis em gerais, comerciais e industriais, destinados à ocupação permanente ou temporária, habitações de uso coletivo ou individual, terrenos vagos, abastecimento de água, resíduos gerados prestação de serviços de interesse da saúde, estará sujeita a seguinte punição:
- Asuspensão de vendas de produtos
- Bapreensão de produtos
- Csuspensão de fabricação de produtos
- Dadvertência