Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Goianésia (Goiás) — Itame 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Goianésia (Goiás)
- Código
- qq775852
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Goianésia - GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento efetivo terá direito à licença prêmio, que poderá ser usufruída com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goianésia, o tempo de trabalho para a aquisição da licença prêmio e a sua duração, é, respectivamente:
- A03 anos ininterruptos de serviços prestados e 01 mês de licença prêmio;
- B05 anos ininterruptos de serviços prestados e 03 meses de licença prêmio;
- C10 anos ininterruptos de serviços prestados e 03 meses de licença prêmio;
- D15 anos ininterruptos de serviços prestados e 02 meses de licença prêmio.