Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq775955
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
O custeio das ações da ANVISA conta com recursos do orçamento da União, mas também advém da cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). O valor da taxa varia de acordo com a classe do produto, código de assunto e finalidade da solicitação e, também, conforme o porte e o faturamento bruto anual das empresas. As empresas de grande porte do Grupo I, são aquelas com faturamento:
- ASuperior a R$ 150 milhões
- BIgual ou inferior a R$ 50 milhões e acima de R$ 20 milhões.
- CSuperior a R$ 50 milhões.
- DIgual ou inferior a R$ 30 milhões e acima de R$ 10 milhões.
- ESuperior a R$ 30 milhões.