Questão de Direito Sanitário — Resolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito SanitárioResolução CGSIM nº 62 de 2020 - Classificação de Risco das Atividades Econômicas Sujeitas à Vigilância Sanitária, Diretrizes para o Licenciamento Sanitário pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
- Código
- qq775968
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente podem funcionar mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária, com validade:
- ARelativa e proporcional ao tipo de estabelecimento e ou produtos.
- BPor um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.
- CLimitada à três anos.
- DPor dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.
- EPor um ano, renovável por períodos distintos e nãosucessivos.