Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq775970
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária
A instituição o Código Sanitário do Município é fundamentado nos princípios expressos na Constituição Federal, dentre os quais está:
- AO princípio da razoabilidade.
- BO princípio da legitimidade.
- CO princípio da impessoalidade.
- DO princípio da proporcionalidade.
- EO princípio da isonomia.