Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
- Código
- qq775998
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
- Ase verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
- Bfor fundada em erro de direito verificável do exame dos autos.
- Cfor proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
- Dresultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
- Efor fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.