Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq776047
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Sala de Aula
No Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, é correto afirmar que:
- Aé desnecessário o acompanhamento psicológico de gestantes e mães que desejem entregar seus filhos à adoção.
- Bos profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação no segundo trimestre de gestação.
- Co atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária
- Do poder público é isento de qualquer obrigatoriedade de oferecer assistência psicológica às gestantes e às mães.
- EA gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período de pré-natal, parto e pós-parto.