Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq776150
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Escolar
Em 2017, o Supremo Tribunal de Justiça publicou uma nova súmula:Segundo a Súmula 593: “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o agente.” Esta súmula se relaciona com a Lei do estupro de vulnerável. Sendo assim, a notificação de gravidez ou relação sexual é obrigatória para os serviços de saúde até:
- A10 anos, 11 meses e 29 dias
- B11 anos, 11 meses e 29 dias
- C12 anos, 11 meses e 29 dias
- D13 anos, 11 meses e 29 dias
- E14 anos, 11 meses e 29 dias