GabaritoC — Transação.
Gabarito: letra C. A transação é modalidade de extinção do crédito tributário, conforme o art. 156, III, do CTN. As demais alternativas (moratória, parcelamento, concessão de liminar em mandado de segurança e depósito do montante integral) são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito, listadas no art. 151 do CTN.
A banca cobra a diferença entre os institutos de suspensão e extinção. Enquanto a suspensão apenas impede a cobrança temporariamente, a extinção põe fim ao crédito.
Instituto | Fundamento Legal (CTN) | Efeito sobre o Crédito Tributário | Natureza |
|---|---|---|---|
Moratória | Art. 151, I | Suspensão da exigibilidade | Suspensão |
Parcelamento | Art. 151, VI | Suspensão da exigibilidade | Suspensão |
Transação | Art. 156, III | Extinção do crédito | Extinção |
Concessão de liminar em MS | Art. 151, IV | Suspensão da exigibilidade | Suspensão |
Depósito do montante integral | Art. 151, II | Suspensão da exigibilidade | Suspensão |
A moratória está prevista no art. 151, I, do CTN como causa de suspensão da exigibilidade, não de extinção.
O parcelamento, conforme art. 151, VI, do CTN, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
A transação, nos termos do art. 156, III, do CTN, extingue o crédito tributário por meio de concessões mútuas entre fisco e contribuinte.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança, segundo o art. 151, IV, do CTN, suspende a exigibilidade do crédito.
O depósito do montante integral, previsto no art. 151, II, do CTN, suspende a exigibilidade, e não extingue o crédito.
A banca mistura as hipóteses de suspensão com as de extinção. Memorize: art. 151 (suspensão) e art. 156 (extinção) para não cair na troca.
Gabarito: letra C.
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