GabaritoC — ISSQN.
Gabarito: letra C. O ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é o tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços, conforme previsto na Constituição Federal (art. 156, III) e regulamentado pela LC 116/2003. As demais alternativas referem-se a tributos com fatos geradores distintos: CSLL (lucro), IPVA (propriedade de veículos), ITR (propriedade rural) e PIS (faturamento/receita).
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incide sobre o lucro das pessoas jurídicas, não sobre a prestação de serviços. É um tributo federal, diferentemente do ISSQN.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos, não sobre serviços.
O ISSQN é o imposto municipal que tem como fato gerador a prestação de serviços, conforme art. 156, III da CF/88 e LC 116/2003. A questão cobra exatamente esse conhecimento.
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) incide sobre a propriedade de imóvel rural, federal, não sobre serviços.
O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição social que incide sobre o faturamento/receita, não um imposto sobre serviços. Embora também incida sobre receitas de serviços, não é o "imposto que incide sobre a prestação de serviço" – a questão pede especificamente o imposto, e o PIS é contribuição.
Memorize a competência de cada tributo: ISS (municipal – serviços), ICMS (estadual – circulação de mercadorias e serviços de transporte/comunicação), IPVA (estadual – veículos), ITR (federal – imóvel rural), IPTU (municipal – imóvel urbano), ITBI (municipal – transmissão onerosa de imóveis). Questões assim são frequentes em concursos iniciais.
COSIP: L.O.
A Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP) é instituída por Lei Ordinária (L.O.).
— COSIP - contribuição municipal (art. 149-A CF)
Gabarito: letra C.
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