Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Maranhão) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Maranhão)
- Código
- qq776283
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Assinale a alternativa correta.
- AAprovação de projeto e consequentemente expedição de Alvará para construções ou instalações de Postos de Revendas de Combustíveis ou Explosivos ficam condicionadas à apresentação do laudo de análise da polícia militar, da Secretaria de Meio Ambiente do Município
- BA licença para a exploração de recursos minerais será processada mediante apresentação de requerimento assinado pelo proprietário do solo ou algum terceiro que estiver envolvido, mesmo não tiver expressado autorização
- CSomente as pessoas jurídicas são vedadas de habilitar-se à concessão de Licença para Exploração de Recursos Minerais.
- DA Licença para exploração de recursos é intransferível e temporária, não podendo exceder o prazo de 15 (quinze) anos.
- ENão serão concedidas autorizações para localização e exploração de recursos minerais situados nas proximidades de edificações.