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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Maranhão) — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Maranhão)
Código
qq776287
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Buriticupu - MA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços e similares e os industriais que produzem bens de consumo devem ser mantidos em perfeito ESTADO de limpeza e higiene, no que se refere a todas as suas instalações e nas áreas adjacentes, mesmo que descobertasSomente será permitida a produção, exposição ou venda de produtos alimentícios que:
  1. ATenham sido aprovados pela ANVISA, mesmo que seja por estabelecimentos sem licença.
  2. BTenham sido rotulados de acordo com as normas legais vigentes.
  3. CTenham o prazo de validade de até 1 mês.
  4. DTenham o prazo de validade de até 8 meses.
  5. EEstejam em perfeito estado de conservação e validade legal e que, por sua natureza, composição, condições de manipulação, preparo e condicionamento, mesmo que nocivos à saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Tenham sido rotulados de acordo com as normas legais vigentes.

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