Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- qq776298
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A luz do Código Penal brasileiro, quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, será considerado:
- Aestado de necessidade.
- Bexcesso punível.
- Clegítima defesa.
- Destrito cumprimento de dever legal.
- Eexercício regular de direito.