Questão de Direito Penal — Tipicidade — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq776299
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Código Penal brasileiro define que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida. Em conformidade com o Código Penal brasileiro, o período anterior faz alusão ao:
- Aarrependimento ineficaz.
- Barrependimento posterior.
- Cdesistência voluntária.
- Darrependimento eficaz.
- Ecrime culposo.