Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq776417
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa INCORRETA. Conforme expresso na Constituição Federal (art. 200), ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
- Acontrolar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
- Bexecutar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
- Cproteção à maternidade, especialmente à gestante.
- Dordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
- Eparticipar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.