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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq776421
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Buriticupu - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
No molde previsto no art. 5º, inciso LXX da Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por, EXCETO:
  1. Apartido político com representação no Congresso Nacional.
  2. Bqualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.
  3. Corganização sindical.
  4. Dentidade de classe.
  5. Eassociação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.

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