Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq776607
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Atendimento Educacional Especializado
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, “em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, nos termos deste artigo, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais”. Caso seja comprovada a negligência da autoridade competente em garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ser classificado como:
- Apeculato.
- Bcorrupção passiva.
- Ccrime mera conduta.
- Dcrime de responsabilidade.
- Ecrime putativo.