Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq776674
- Banca
- LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
- Órgão
- Prefeitura de Buriticupu - MA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente, não têm direito a:
- AParticipação em entidades estudantis.
- BIgualdade de condições para o acesso à escola.
- CTrabalho remunerado a partir dos doze anos de idade.
- DContestar critérios avaliativos da escola.
- EFrequentar uma escola próxima de sua residência.