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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita 2022

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq776687
Banca
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão
Prefeitura de Buriticupu - MA
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Secretário Escolar
De acordo com o art. 24, da Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe a cada instituição de ensino nos níveis fundamental e médio:
  1. AEstabelecer a carga mínima anual para o ensino fundamental
  2. BBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
  3. CDispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação de jovens e adultos no ensino noturno.
  4. DEscolher novos componentes curriculares de caráter obrigatório para a Base Nacional Comum Curricular.
  5. EExpedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos.

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