Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — METRÓPOLE 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- qq776938
- Banca
- METRÓPOLE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:
- AManter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação
- BArbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
- CEstabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso
- DZelar pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
- EEstabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.