Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — METRÓPOLE 2022
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq776939
- Banca
- METRÓPOLE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
O processo administrativo sancionador é o rito da administração pública de responsabilização administrativa (ambiental) decorrente de condutas e atividades que transgridam as normas, com a aplicação de sanções. No caso do Ibama, o procedimento para apuração das infrações ambientais pode ser organizado em quatro etapas:
- AProcesso, Auto de Infração, julgamento e punição.
- BFiscalização, advertência, notificação, punição.
- CNotificação, ação fiscalizatória, recurso e aplicação das sanções.
- DDetecção, ação fiscalizatória, julgamento e execução das sanções.
- EAção fiscalizatória, processo, recursos e execução das sanções.