Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — METRÓPOLE 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq776940
- Banca
- METRÓPOLE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Para que seja cumprida com eficácia, a Lei das Águas usufrui de alguns instrumentos que auxiliam na gestão dos recursos hídricos do Brasil. Sobre o que a Lei estabeleceu a respeito desses instrumentos, é correta a seguinte afirmação:
- AOs Planos de Recursos Hídricos são planos de pequeno/médio prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
- BA outorga de direitos de uso de recursos hídricos não implica a alienação parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.
- CA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água, porém esses recursos financeiros não podem ser utilizados para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
- DUm dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, é a centralização da obtenção e produção de dados e informações.
- EO enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.