Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — METRÓPOLE 2022
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq777090
- Banca
- METRÓPOLE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Segundo a legislação aplicável, a licença ambiental é exigida para aqueles empreendimentos que, de alguma forma, sejam capazes de gerar degradação do meio ambiente ou que utilizem recursos ambientais. No que diz respeito à Licença Prévia, é correto afirmar:
- AÉ concedida para a implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
- BPrecede os procedimentos de efetivo início de implantação da atividade ou empreendimento, com o prazo máximo de seis anos, sendo possível, no entanto, que haja disposição diversa no âmbito da legislação estadual e municipal.
- CEstabelece as condições para a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos positivos.
- DÉ concedida para a operação plena de suas atividades, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências constantes nas licenças anteriores, com o estabelecimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para o tipo de operação.
- EPode ser concedida pelo prazo de no mínimo de quatro anos e máximo de dez anos, podendo haver disposição distinta nas normas estaduais e municipais a respeito.