Demonstrações Contábeis Obrigatórias – Dispensa da DFC
Gabarito: letra B. A Empresa XPTO é companhia de capital fechado com PL de R$ 1.800.000,00, inferior a R$ 2.000.000,00. Pela Lei 6.404/76, art. 176, §6º, companhias fechadas com PL inferior a dois milhões estão dispensadas de elaborar e publicar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). As demais demonstrações (DRE, BP, DLPA) são obrigatórias para todas as sociedades anônimas.
A banca testa o conhecimento da dispensa da DFC para pequenas companhias fechadas, tendo o valor do PL como elemento decisivo.
Demonstração | Obrigatória para toda S/A? | Dispensa para capital fechado com PL < R$ 2 milhões? |
|---|
DRE (art. 176, I) | Sim | Não |
DFC (art. 176, §6º) | Sim | Sim |
BP (art. 176, I) | Sim | Não |
DLPA (art. 176, II) | Sim | Não |
Razões contábeis (CC, art. 1.179) | Sim (escrituração) | Não |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é obrigatória para todas as companhias, conforme art. 176, I da Lei 6.404/76. Portanto, deve ser elaborada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Por força do art. 176, §6º da Lei 6.404/76, a companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço está dispensada de elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa. O PL de R$ 1.800.000,00 enquadra a empresa nessa exceção.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Balanço Patrimonial (BP) é obrigatório para toda S/A (art. 176, I, Lei 6.404/76). Não há dispensa com base no porte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) é obrigatória para todas as S/A (art. 176, II). Pode ser substituída pela DMPL, mas a DLPA deve ser elaborada se a companhia optar por ela.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As razões contábeis (livro Razão) são parte integrante da escrituração contábil obrigatória (art. 1.179 do Código Civil), devendo ser elaboradas pelo contador. Não são demonstração financeira, mas são documento contábil necessário.
Gabarito: letra B – a DFC é o único documento que pode ser dispensado, dadas as condições apresentadas.