Assinale a alternativa que se refere ao crime contra a economia e as relações de consumo:
Afazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos.
Bomitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
Cdeixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
Dexigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida.
Edestruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.
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GabaritoE — destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.
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Crimes contra a economia e as relações de consumo (Lei 8.137/1990)
Gabarito: letra E. A conduta descrita na alternativa E — "destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros" — corresponde exatamente ao inciso VIII do art. 7º da Lei 8.137/1990, que tipifica crimes contra as relações de consumo (Capítulo II da lei). As demais alternativas referem-se a crimes contra a ordem tributária (Capítulo I).
Art. 7Lei-8137
Art. 7º — "Constitui crime contra as relações de consumo: [...] VIII — destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros;"
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos" é conduta prevista no art. 2º, I, da mesma lei, que integra o Capítulo I (Dos Crimes Contra a Ordem Tributária). Não se trata de crime contra a economia ou as relações de consumo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias" corresponde ao art. 1º, I, também do Capítulo I (crime contra a ordem tributária).
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado..." é o tipo do art. 2º, II, do Capítulo I (crime contra a ordem tributária).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Exigir, solicitar ou receber... vantagem indevida" é a conduta do art. 3º, II, que constitui crime funcional contra a ordem tributária (Capítulo I, Seção II).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 7º, VIII, a destruição de matéria-prima ou mercadoria com o fim de provocar alta de preço é crime contra as relações de consumo, inserido no Capítulo II ("Dos Crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo"). A redação da alternativa é literal ao dispositivo.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a Lei 8.137/1990, memorize a divisão: Capítulo I = crimes tributários (arts. 1º a 3º); Capítulo II = crimes contra a economia e as relações de consumo (art. 4º (revogado) e art. 7º). O art. 7º é o mais cobrado.