Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — METRÓPOLE 2022
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qq777113
Banca
METRÓPOLE
Órgão
Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Para os efeitos de incidência do IPTU, para que determinado local possa ser entendido como zona urbana, deverá conter pelo menos dois dos seguintes melhoramentos, EXCETO:
Aabastecimento de água.
Bmeio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
Cescola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.
Drede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
Esistema de esgotos sanitários.
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GabaritoC — escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 2 (dois) quilômetros do imóvel considerado.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPTU – Zona Urbana – Melhoramentos Mínimos
Gabarito: letra C. Para que um local seja considerado zona urbana para incidência do IPTU, exige-se ao menos 2 dos 5 melhoramentos listados no art. 32, §1º do CTN. A alternativa C está incorreta porque o inciso V prevê distância máxima de 3 km para escola primária ou posto de saúde, e não 2 km como afirmado. (CTN, art. 32, §1º, V)
A banca testa a literalidade do §1º do art. 32 do CTN, que elenca os cinco melhoramentos mínimos. A questão pede a EXCEÇÃO – aquele que não corresponde ao texto legal. A pegadinha está na distância do inciso V: o candidato desatento pode marcar a alternativa correta como se fosse a errada, mas o erro é o número de quilômetros.
Veja o trecho literal do CTN:
Art. 32, §1CTN
Art. 32, §1º – "Para os efeitos dêste impôsto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I – meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II – abastecimento de água;
III – sistema de esgotos sanitários;
IV – rêde de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V – escola primária ou pôsto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado."
Alternativa A — ✅ Correta
Corresponde ao inciso II (abastecimento de água). É um dos melhoramentos válidos.
Alternativa B — ✅ Correta
Corresponde ao inciso I (meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais). Também listado.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O inciso V exige que a escola primária ou posto de saúde esteja a uma distância máxima de 3 quilômetros, e não 2 km. Logo, essa alternativa não reproduz fielmente a lei, sendo a exceção pedida.
Alternativa D — ✅ Correta
Corresponde ao inciso IV (rede de iluminação pública, com ou sem posteamento). Válido.
Alternativa E — ✅ Correta
Corresponde ao inciso III (sistema de esgotos sanitários). Válido.
PEGA ESSA DICA!
Decore os 5 incisos do art. 32, §1º do CTN. Atenção especial ao inciso V: a distância é 3 km, não 2 km – essa troca numérica é clássica em provas.