Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — METRÓPOLE 2022
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq777258
- Banca
- METRÓPOLE
- Órgão
- Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
De acordo com os artigos 66 a 69 da Lei de Crime Ambiental, o funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omite a verdade, sonega informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, comete crime contra:
- AO ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
- BA fauna e a flora.
- CA responsabilidade social.
- DA cidadania nacional.
- EA administração ambiental.