Questão de História — História do Brasil — MPE-GO 2022
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qq777441
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Edital nº 006
Descreveu o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 25/08/2022.Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava:
- AA substituição da Constituição de 1967.
- BA ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
- CA garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
- DA revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964.