Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq777472
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Oficial de Promotoria - Edital nº 007
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, o Ministério Público compreende órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares, sendo estes últimos compostos pelos Centros de Apoio Operacional, pela Comissão de Concurso, pela Escola Superior do Ministério Público, pelos Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento e pelos Estagiários. Dentre os órgãos auxiliares, destaca-se a Escola Superior do Ministério Público, que tem a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.Considerando a disciplina legal dada a esse órgão, assinale a alternativa correta:
- AA Escola Superior do Ministério Público será dirigida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do Procurador-Geral de Justiça.
- BIncumbe à Escola Superior do Ministério Público, entre outras atribuições, promover, em conjunto com a Corregedoria Geral do Ministério Público, Curso de Preparação e Aperfeiçoamento, como etapa obrigatória e eliminatória do concurso de Promotores de Justiça, conforme regulamentação do Conselho Superior do Ministério Público.
- CCompete à Escola Superior do Ministério Público promover cursos de Aperfeiçoamento e Especialização de membros do Ministério Público e de servidores do quadro auxiliar do Ministério Público, realizar seminários, congressos, cursos, simpósios, pesquisas e estudos, visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros do Ministério Público e de serviços auxiliares, bem como promover curso de atualização e aprimoramento de membro do Ministério Público, especialmente em estágio probatório.
- DÉ atribuição da Escola Superior do Ministério Público promover cursos de gestão para a capacitação em liderança e gestão para a formação dos Promotores de Justiça e dos servidores do quadro auxiliar do Ministério Público como agentes políticos.