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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qq777477
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Oficial de Promotoria - Edital nº 007
Assinale a alternativa incorreta acerca dos Subprocuradores-Gerais de Justiça conforme o regramento da L.C estadual nº 25/98:
  1. AAo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete promover a integração dos Centros de Apoio Operacional e coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas.
  2. BAo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete aprovar a indicação ou designar servidores para responderem pelo expediente das unidades subordinadas, em caráter permanente ou em substituição e coordenar a elaboração do Relatório Anual das atividades administrativas.
  3. CAo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos compete elaborar, anualmente, o relatório estatístico do movimento processual e dos trabalhos realizados pela assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral de Justiça; ao Corregedor-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior; bem como remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.
  4. DA ordem de preferência de substituição do Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos é: Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais; o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos compete elaborar, anualmente, o relatório estatístico do movimento processual e dos trabalhos realizados pela assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral de Justiça; ao Corregedor-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior; bem como remeter, mensalmente, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, relatório dos processos recebidos e dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça junto aos Tribunais.

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