Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq777551
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810/04, assinale a alternativa incorreta:
- AAo término do período do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato de seu chefe imediato.
- BO processo de exoneração do servidor ficará a cargo de uma comissão, o qual será concluído no prazo de trinta dias, sempre antes do término do período do estágio probatório.
- CFindo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.
- DO não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.