Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq777560
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
Em relação à tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público de Goiás, conforme disciplina da Resolução 09/2018, é incorreto afirmar que:
- ADurante a instrução, qualquer pessoa, desde que comprove legítimo interesse na causa, poderá apresentar ao Ministério Público documentos ou subsídios para melhor apuração dos fatos.
- BPara a realização da instrução, o presidente poderá valer-se do apoio administrativo e operacional dos demais órgãos do Ministério Público.
- CO presidente poderá deprecar a outro órgão de execução a realização de diligências necessárias para a investigação.
- DEstando o investigado, a testemunha ou o declarante em comarca diversa, a oitiva dar-se-á por carta precatória e/ou por videoconferência.