Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq777562
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
O Conselho Superior do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público que tem por incumbência velar pela observância de seus princípios institucionais.De acordo com a Lei Complementar Estadual 25/1998, é correto afirmar, relativamente à composição desse órgão da administração superior do Ministério Público:
- AO Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelo Colégio de Procuradores de Justiça e dois pelos Promotores de Justiça em exercício, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
- BO Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelo Colégio de Procuradores de Justiça e dois pelos Promotores de Justiça em exercício, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.
- CO Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
- DO Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reeleição.