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Questão de Português — Interpretação de Textos — MPE-GO 2022

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
qq777591
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
Assinale a alternativa que contém uma interpretação correta acerca do texto:
  1. AO funcionamento do Ministério Público é independente de qualquer dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que sua atuação pode ocorrer por sua própria iniciativa caso considere que os interesses de seus membros estejam ameaçados.
  2. BNo período colonial, vigorava no Brasil o próprio direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as primeiras legislações de nosso território - as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 - já faziam menção aos procuradores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).
  3. CA missão do Ministério Público vai muito além da de guardião da lei pois abrange também a guarda e a promoção da democracia, da cidadania e da justiça e da moralidade. Além disso, cuida dos interesses da sociedade de uma maneira geral, principalmente nos setores mais vulneráveis e mais necessitadas de amparo, como as etnias oprimidas, o meio ambiente, o patrimônio público e os direitos humanos, entre outros, sempre concorrendo com a Defensoria Pública estadual ou da União.
  4. DNo Império, em 1832, com a promulgação do Código de Processo Penal, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público brasileiro. Na República, ao se criar e regulamentar a Justiça Federal, houve a disposição, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do MP, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição, sendo que com a Constituição de 1.988 o Ministério Público tornou-se uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No Império, em 1832, com a promulgação do Código de Processo Penal, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público brasileiro. Na República, ao se criar e regulamentar a Justiça Federal, houve a disposição, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do MP, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição, sendo que com a Constituição de 1.988 o Ministério Público tornou-se uma espécie de Ouvidoria da sociedade brasileira.

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