Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2022
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq777616
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Edital nº 002
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras:I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;III - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;IV - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
- ANenhum item está correto.
- BApenas os itens I e II estão corretos.
- CApenas os itens I, II e III estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.