Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq777754
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Inhumas
Conforme previsto na Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, quando necessária, na instrução de procedimento investigatório criminal, a realização de oitiva fora dos limites territoriais do órgão por onde tramita a investigação será:
- Asempre que possível, feita por meio de videoconferência.
- Bobrigatoriamente deprecada a outro órgão do Ministério Público.
- Cmediante a expedição de notificação a quem será ouvido, devendo o notificado obrigatoriamente comparecer, sob pena de condução coercitiva.
- Dpor meio de perguntas escritas encaminhadas previamente, para as quais serão apresentadas respostas por escrito.