Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2022

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq777760
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2022
Nível
Fundamental
Cargo
Secretário Auxiliar - Inhumas
Acerca do disposto na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa correta:
  1. AÉ considerada uma vedação ao membro do MP a irredutibilidade de subsídio, bem como exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
  2. BA Procuradoria Geral de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público e, também, órgão de execução do Ministério Público.
  3. CO Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público e, também, órgão de execução do Ministério Público.
  4. DÉ considerada uma vedação ao membro do MP o exercício de atividade político-partidária, bem como receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários e percentagens, salvo as custas processuais, já que estas são destinadas ao próprio Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O Colégio de Procuradores de Justiça é órgão da Administração Superior do Ministério Público e, também, órgão de execução do Ministério Público.

Link permanente: /questoes/qq777760