Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2022
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq777763
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Inhumas
Acerca do tratamento recebido pelo Ministério Público na Constituição de 1988, é falso afirmar que
- AA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- BO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador de Justiça da República, nomeado pelo Presidente do Congresso Nacional dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- COs Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
- DProcuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.