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Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2022

Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Código
qq777795
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2022
Nível
Fundamental
De acordo com a Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a alternativa falsa:
  1. AA verificação dos requisitos mencionados será realizada por comissão, especialmente instituída por ato do Procurador-Geral de Justiça para esse fim, e far-se-á mediante apuração trimestral em ficha individual de avaliação de desempenho.
  2. BO não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de advertência do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
  3. CO processo de exoneração ficará a cargo da comissão processante nomeada pelo Procurador-Geral de Justiça, o qual será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias.
  4. DFindo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.
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GabaritoB — O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de advertência do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.

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