Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — MPE-RJ 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qq777821
- Banca
- MPE-RJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Assinale a alternativa correta a respeito do procedimento judicial da destituição do poder familiar.
- AO procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de ofício pela Justiça da Infância e da Juventude.
- BHavendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a perda do poder familiar, liminarmente, até o julgamento definitivo da causa.
- CA citação será pessoal, salvo se esgotados todos os meios para sua realização, e o requerido privado de liberdade deverá ser citado pelos Correios com aviso de recebimento.
- DQuando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.
- EÉ obrigatória a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, sendo, contudo, dispensada se estiverem privados da liberdade.