Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — MPE-RJ 2022
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq777843
- Banca
- MPE-RJ
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI
Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012 e cometeu crime de estupro no ano de 2013 quando residia na Itália. E Remo é cidadão chileno, residente no Brasil, mas que havia sido condenado no ano de 2015 em seu país por crime político. No ano de 2021, a Itália e o Chile apresentaram ao Estado brasileiro, pelas vias adequadas, os respectivos pedidos de extradição de Rômulo e Remo. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a extradição, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que
- ARômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim.
- Bnenhum deles poderá ser extraditado.
- CRômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim, se a decisão condenatória for homologada no Brasil.
- DRômulo poderá ser extraditado, mas Remo, não.
- Eambos poderão ser extraditados.